Termos do serviço

 

Última atualização: 11de novembro de 2025

 

Bem-vindo(a) à Sinjly Unipessoal Lda (NIPC: 518905799), com sede em Rua de Bissau 4, 5 esquerdo, 2830-168 Barreiro, registada na Conservatória do Registo Comercial R.N.P.C. de Lisboa, que opera esta loja online (“Sinjly”, “nós” ou “nosso”).

 

Estes Termos e Condições de Serviço regulam a utilização do nosso site e a compra de produtos através dele. Ao utilizar os nossos Serviços, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Conta e Acesso

  • Para utilizar os nossos Serviços, deve ter pelo menos 18 anos ou autorização de um responsável legal, quando aplicável.
  • É responsável por fornecer informações verdadeiras e completas, e por manter a confidencialidade da sua conta.
  • Não é permitido ceder ou transferir a conta a terceiros.

2. Produtos e Encomendas

  • Procuramos apresentar os produtos da forma mais precisa possível. No entanto, as cores, imagens ou dimensões podem variar ligeiramente.
  • Ao efetuar uma encomenda, está a fazer uma proposta de compra, que só é aceite após confirmação por email e processamento do pagamento.
  • Direito de arrependimento: em conformidade com a lei portuguesa (Decreto-Lei n.º 24/2014), pode cancelar a compra em até 14 dias após receber o produto, sem necessidade de justificar. O produto deverá ser devolvido em bom estado e na embalagem original.
  • As suas compras estão sujeitas a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa Política de Reembolso.

3. Preços e Pagamento

  • Os preços indicados incluem ou não IVA, conforme especificado no site. Custos de envio ou taxas adicionais serão indicados antes de concluir a encomenda.
  • Reservamo-nos o direito de alterar preços, promoções e condições a qualquer momento. O preço aplicável é aquele confirmado por email após a encomenda.
  • Todos os pagamentos são processados de forma segura pelos nossos parceiros de pagamento.

4. Entrega e Transporte

  • Os prazos de entrega são estimativas e podem variar por razões fora do nosso controlo (ex.: transportadoras, alfândega).
  • O risco de perda ou dano é transferido para o cliente assim que o produto é entregue ao transportador.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

  • Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logótipos, vídeos, gráficos) é propriedade da Sinjly ou de terceiros licenciadores.
  • É proibido utilizar, reproduzir ou divulgar este conteúdo para fins comerciais sem autorização.

6. Ferramentas e Links de Terceiros

  • Alguns serviços podem conter links ou ferramentas de terceiros.
  • Não nos responsabilizamos por qualquer conteúdo, produto ou serviço oferecido por terceiros.

7. Relação com Shopify

  • O nosso site utiliza a tecnologia Shopify. Todas as compras são realizadas diretamente com a Sinjly.
  • A Shopify não é responsável por qualquer transação ou produto adquirido.

8. Política de Privacidade

  • Todos os dados pessoais recolhidos são tratados conforme a nossa Política de Privacidade, incluindo dados de faturação, encomenda, cookies e marketing.

9. Feedback dos Clientes

  • Se enviar comentários ou sugestões, concede à Sinjly uma licença para usar esse conteúdo de forma livre, para melhorar produtos e serviços.
  • Não utilizaremos comentários ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.

10. Limitação de Responsabilidade

  • Fazemos o nosso melhor para garantir a qualidade dos serviços, mas não nos responsabilizamos por danos indiretos, exceto quando legalmente exigido.
  • As garantias legais do consumidor em Portugal são plenamente respeitadas.

11. Indemnização

  • Concorda em indemnizar a Sinjly por quaisquer danos resultantes da violação destes Termos ou da lei.

12. Rescisão

  • Podemos suspender ou encerrar a sua conta ou acesso aos Serviços a nosso critério, mantendo válidas as seções obrigatórias (Propriedade Intelectual, Limitação de Responsabilidade, Política de Privacidade).

13. Lei Aplicável e Jurisdição

  • Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.
  • Para consumidores em Portugal, os direitos legais do consumidor não podem ser limitados.
  • Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes.

14. Alterações aos Termos

  • Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos. Alterações significativas serão notificadas por email.

15. Garantia dos Produtos

  1. Garantia Legal

Todos os produtos vendidos pela Sinjly têm garantia legal de 3 anos, em conformidade com a legislação portuguesa, contra defeitos de fabrico ou não conformidade com o contrato de compra e venda. Durante os primeiros 6 meses, presume-se que o defeito já existia no momento da entrega, cabendo à Sinjly a responsabilidade de reparação, substituição ou outra solução adequada.

  1. Como Acionar a Garantia

Para fazer uso da garantia, deve:

  • Contactar o nosso serviço de apoio ao cliente;
  • Apresentar o comprovativo de compra (fatura ou recibo);
  • A Sinjly avaliará a melhor solução, incluindo reparação, substituição ou reembolso, de acordo com a lei.

 

16. Contacto